15.12.05

A CONSTITUIÇÃO E OS POLÍTICOS

Em outubro do ano passado, na primeira edição desta coluna, narramos a história do Prefeito que revogou uma Lei através de simples Decreto, desobedecendo aos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública.A Constituição Federal de 1988 determinou para a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” a submissão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37) entre outros, dos quais ressaltaríamos os princípios da aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público, e o da licitação (art. 37, II e XXI). Já se passaram dezessete anos desde que nossa Constituição Federal foi promulgada e ainda não soube se fazer respeitar.

FALTA EXEMPLO
O mau exemplo vem de Brasília, onde não poderia haver maior desrespeito ao principio da universalidade, tendo em vista que só lá o FOME ZERO deu certo, pois com o “mensalão” duvidamos que alguém passe fome. Algumas fontes nos informaram que essa praga atinge todas as esferas administrativas, razão pela qual já estamos de olho.

PROCURADORES

O constituinte pensou em tudo isso quando elencou entre as “funções sociais à Justiça”, a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas por Procuradores “organizados em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos”.Ai está a importância do papel que os Procuradores têm a exercer, na representação judicial e na consultoria jurídica dos Municípios, defendendo os legítimos interesses do mesmo (do Município) e não deles mesmos (Procuradores nomeados).

PROCURADORES II

O Procurador de carreira não emite parecer favorável aos interesses particulares e do Administrador, mas sim da Administração e nesse contexto de toda a comunidade. Não pode guardar ódio ou rancor, deve vestir-se do senso de dever, no mínimo informando ao Administrador Público, acerca de irregularidades muitas vezes sanáveis.Depois de cumprido o seu dever, se o titular da representatividade pública, optar pelos tortuosos caminhos da prevaricação, se desejar andar na contramão da lei, pelo menos fará de modo consciente.

PROCURADORES III

A revista Veja, publicou na seção cartas, às fls. 32, edição de 1º de junho, um texto encaminhado pelo Presidente da ANPM, Associação da qual tenho orgulho de ser filiada, vale a pena transcrever na integra.“A reportagem de VEJA sobre a corrupção nas administrações públicas chama atenção para um problema que aflige de maneira ainda mais dramática os municípios brasileiros: a falta de controle interno da legalidade dos atos administrativos municipais. É para enfrentar essa questão que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais vem há bastante tempo defendendo a necessidade da constitucionalização da carreira de procurador municipal, a fim de que os municípios brasileiros passem a ter em sua estrutura advogados públicos admitidos mediante concurso, com independência e responsabilidade funcional para analisar a legalidade dos atos da Administração. Somente dessa forma será possível evitar que administradores públicos mal-intencionados usem a coisa pública em favor de interesses pessoais ou de seus aliados. Carlos Augusto M. Viera da Costa. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)
ÉTICA NA POLÍTICA
Sob o título, “A salvação pela ética” o JB - On Line comentou que em várias frentes, juristas e parlamentares começaram a se movimentar neste fim de semana para moralizar a representação política. As críticas do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Marcus Faver, ao processo eleitoral e aos costumes políticos brasileiros, publicadas no Jornal do Brasil de segunda-feira, provocaram uma mobilização de deputados para que seja apressada a tramitação da lei que impede a candidatura ou extingue o mandato de quem já foi condenado em primeira instância.

RONDÔNIA
O Ministério Público de Rondônia passou a atuar diretamente nas investigações sobre denúncia de corrupção envolvendo deputados de Rondônia. Acontece que o Governador Ivo Cassol, gravou em vídeo alguns deputados exigindo propina de 50 mil reais para não votar seu pedido de impeachment. O Governador entregou as cópias do vídeo para o Fantástico e os Parlamentares conseguiram uma liminar na Justiça para que a reportagem não fosse ao ar naquele Estado.

A (ADJORI) Associação de Diretores de Jornais do interior de Rondônia repudiou a censura, os eleitores também reclamaram e no final os deputados desistiram da ação. Agora é tarde, brigar com a imprensa, censurar, é coisa do passado.

CÂMARA
Para quem imaginava que o vereador Chico Gimenes substituiria o Grande Doutor Hindo, não pela retórica inigualável, mas sim pela solidão que cerca os opositores, já está provado que não será bem assim. Em qualquer lugar que se reúnam mais de duas pessoas o assunto é mesmo, Chico Gimenes “a vítima”. E não tem remendo, cada vez fica pior.
No direito de resposta, fala-se em telhado de vidro, o que obviamente poderia levar qualquer um a ser interpelado judicialmente, mas como tudo depende da interpretação que se dá aos fatos, se bem conheço esse político emergente, o assunto vai ficar como está.

ESSE CHICO VAI LONGE
Inteligente e com uma linguagem simples, compreensível para o povo, principalmente para o seu eleitorado que fluiu basicamente dos bairros mais sofridos da cidade, o Chico, bom aluno que é descobriu o caminho para se manter na mídia, implicar com a professora. Se continuar assim, vai ter que estudar muito, ou mudar logo de escola. Opa, de assunto escolar aqui não se trata. O assunto é muito sério, coisa de adulto, quando uma simples discussão sai da tribuna e se embrenha para o campo pessoal, são os destinos da cidade que se coloca em xeque.

ADMINISTRATIVO
Diante das especulações sobre a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, se tornou importante o esclarecimento à população sobre diferenças entre INDICAÇÃO e REQUERIMENTO. Sendo que este último foi de autoria do vereador Chico Gimenez e causou sérias discussões na Câmara Municipal na última seção.

A INDICAÇÃO serve como instrumento para o representante do povo, (vereador) solicitar ao Prefeito ou a determinado Órgão da Prefeitura a realização de algum serviço, como o patrolamento das ruas, a troca de lâmpadas, a melhoria no atendimento em algum setor do Executivo, bem como moções de repúdio, pesar ou congratulações. As moções de pesar e congratulações são as mais comuns, no entanto, o repúdio, pela ética deve ser utilizado em favor da população, jamais como instrumento de vingança particular pelo vereador.
O REQUERIMENTO é o documento adequado para caso de solicitação de informações, esclarecimentos sobre certos fatos. São duas as diferenças mais elementares, na indicação, o Prefeito ou o Secretario pode responder ou não, não acontece nada. Já no Requerimento, é estipulado por Lei um prazo para resposta que pode ser prorrogado por igual período caso a Prefeitura encontre muita dificuldade em responder dada a complexidade do questionamento. Porém, deve ser respondido obrigatoriamente, sob pena de cassação de mandato.

TRANSPARENCIA

A primeira vez que o Mundo ouviu falar em reordenação da economia, transparência e abertura política foi através do advogado Mikhail Gorbachev, em 1986, quando o mesmo era Secretário do Comitê Central do Partido Comunista na extinta União Soviética. No Brasil, estava se formando a Constituinte, o Presidente era José Sarney que dava continuidade ao processo de abertura iniciado pelo General João Batista Figueiredo. Já tínhamos um começo de transparência, mas pouco acesso às informações, a rede mundial de internet ainda era muito tímida. De lá para cá tanta coisa mudou.Hoje o Governo Federal dispõe de vários Links na internet onde o cidadão tem acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos federais em cada Município da Federação, lá estão os recursos destinados à nossa cidade, tais como, o Bolsa Família, FUNDEF, FPM, Combustíveis, ICMS, ITR, Saúde da Família, Farmácia Básica, Registro e Controle de Doenças, entre outros, basta acessar o Portal da Transparência no seguinte endereço: http://www.portaltransparencia.gov.br/CONTROLADORIAJá no portal da Controladoria Geral da União, estão disponíveis os Convênios Firmados com cada Município da Federação, o endereço é http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio, Ponta Porã tem vários convênios ainda vigentes, por exemplo, o Convênio para Construção da Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente entre outros.REQUERIMENTOJá o Requerimento de autoria do vereador Chico Gimenez é facilmente respondido através do seguinte Link: http://www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm/, onde consta o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios. Ponta Porã aparece na situação dos Municípios com contratos assinados e ampliados, a data da assinatura é 06 de junho de 2003 e o valor é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).Obtivemos a seguinte informação sobre o Programa, no próprio site: “ O Programa visa criar condições para que as administrações municipais possam alcançar maior autonomia no financiamento do gasto público através de receitas próprias e melhorar o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte. Contribuirá também para que sejam minimizadas as disparidades técnicas e operacionais atualmente existentes entre as várias administrações fiscais municipais e para que se estabeleçam as bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais.”ISSO É QUE É TRANSPARÊNCIAQualquer cidadão interessado pode acessar no site do Banco do Brasil demonstrativos de valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, inclusive adicionais e acréscimos legais, em determinada data ou período, basta procurar no seguinte endereço http://www.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/est/DistArrecFed.jsp para ficar sabendo que no período compreendido entre 10 e 31 de maio de 2005 foram repassados aos cofres do Município a importância de R$ 5.300.442,06 (cinco milhões, trezentos mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).

INGRATIDÃO
Fitei durante dois longos minutos um homem público que falava sobre sua bondade, grandeza e desprendimento das coisas terrenas, por pouco não enalteceu a própria aparência, tive pena. Nessas horas me recordo o que sempre fala o Carlos Fróes: “Ao ajudar um amigo, não espere dele gratidão pois esse sentimento é pesado demais (para o amigo) enquanto a soberba, ah essa só lhe dá prazer.” FALA SÉRIO.

14.12.05

CONTEÚDO

FALE, MAS FALE COM CONTEÚDO

Uma amiga teceu severas criticas à coluna da semana passada, primeiro disse que não escrevi por preguiça, depois que minha vida é exageradamente exposta pois meus comentários são subjetivos e ainda mantenho um “blog”na internet. Gostaria de ter respondido na mesma hora, porque acredito que devido a minha insignificância, nada impede que tenha uma vida exposta, porém aguardei o momento mais propício para dar o troco com duas frases prontas, a primeira não conheço o autor, a segunda parafraseando o vereador Dr. Hindo, do qual tive a honra de servir como estagiária no Ministério Publico durante três anos. Assim, vai aí a resposta: “Uma imagem vale mais que mil palavras” e nesta coluna “Ninguém manda, só o povo”.

O MELHOR PRESENTE

Quem não tem um amigo que desaparece durante meses, não te telefona, nem vai te visitar, mas quando te encontra transmite a sensação que a amizade é cada vez maior? Se você tem um amigo assim, então creia, você realmente tem um amigo. Pois bem, durante a semana reencontrei uma amiga, que me deu um presente emprestado, é presente emprestado porque não vou devolver, um livro já devorado duas vezes, e numa das passagens está escrito “proíba de te proibirem”. Obrigada minha amiga, espero receber de ti mais presentes assim.

FRÓES x HARRIS.

Não conheço Harris, nunca o vi, me faltava cultura internacional, e por coincidência descobri que, assim como Alberto Fróes, Harris era advogado e escrevia para um jornal do interior. Falecido em 1947, o americano prestou relevantes serviços para a humanidade. Então, Nada mais justo que tenha um busto em frente ao clube que fundou. Já na rotatória da Tiradentes com a Marechal Floriano, homenagem mais justa, seria a outro advogado rotariano, não menos brilhante que Harris, e pontaporanense, refiro-me ao saudoso Dr. João Portela Freire.Não sou nenhuma jovenzinha, e se não me falha a memória, quando nasci o Fróes já era advogado, e dos bons, e, ainda que certos jornais dediquem suas edições inteiras ao americano e seus seguidores, me incluo como leitora habitual dos artigos de Fróes, o homem de Campos/RJ, que já deveria ter recebido o título de cidadão pontaporanense pelos relevantes serviços que presta a esta comunidade, principalmente no que tange aos direitos humanos.

RICARDO BRANDÃO

Creio que devido a sua timidez, o Dr. Ricardo Brandão, ficaria constrangido se colocássemos seu busto em algum lugar, principalmente depois de tanta perseguição que sofreu no período negro da ditadura, não iria querer afrontar seus algozes. Creio que de onde ele está, se sente orgulhoso de ter seu nome associado ao local que ficará para a história de nossa cidade, por haver se transformado num barril de pólvoras, onde “ladrões de galinha”, “laranjas do tráfico”, homicidas e psicopatas, dividem o mesmo minúsculo espaço, em celas do Estabelecimento Penal de Ponta Porã.Talvez agora, os olhos dos beneméritos se voltem também para o “Ricardo Brandão”, não o homem que travou luta durante toda a vida em favor dos direitos humanos, mas sim ao Presídio local que leva o seu nome, e quiçá, talvez o inclua dentre mais uma das instituições beneficiadas pelo rotary internacional, se é que já não está incluído.

CONVITE

Apesar de achar que isso poderia trazer certa cultura nacional, nem de longe, queremos convidar as pessoas para uma visita ao local que recebe o nome do primeiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, 5ª Subseção de Ponta Porã, porque é demasiado repugnante o que se vê, então perguntamos, é melhor fingir que o “Ricardo Brandão” nunca existiu? Não, de jeito nenhum, pois a memória do Dr. Ricardo não permitirá e estará sempre viva dentro de cada um de nós, fazendo-nos recordar que os direitos humanos não servem só pra quem esta do lado de cá.

EFEITO DOMINÓ

No mundo jurídico existe uma figura chamada de “prostituta das provas”, é o depoimento testemunhal que às vezes alguns magistrados utilizam para amparar a condenação de pessoas que tanto podem ser culpadas quanto podem ser inocentes, vai da vontade e da convicção, podendo explodir como uma bomba quando manipulada de forma tendenciosa. O hecatombe de Jefferson, sim, o fim de Roberto Jefferson, grande criminalista, o levou a utilizar da “prostituta das provas” para detonar de vez a corrupção no sistema público brasileiro. E o que começou agora, não terá fim enquanto não caírem todos os “Zés Dirceus” do Brasil. Chamamos isso de efeito dominó.

TODA ARROGÂNCIA SERÁ CASTIGADA.

O Zé Dirceu caiu porque Roberto Jefferson já testemunhou muita coisa, e Roberto Jefferson caiu porque durante muito tempo foi conivente com as atitudes do outro, melhor seria se tivesse se afastado, mas como faziam parceria não podia denunciar sem se auto-incriminar. O ora deputado federal José Dirceu, se não tivesse sido tão arrogante, mau-tratando pessoas mais humildes, desfazendo-se de seus companheiros, principalmente do Antonio Palocci, se ao invés de governar no lugar de LuLLa, fosse apenas Ministro, quem sabe pudesse num futuro próximo ser candidato à Presidência da República, mas assim como a prepotência, toda a arrogância também é castigada. Fala Sério!

NEM SEMPRE O QUE É LEGAL TAMBÉM É JUSTO

O AUMENTO DOS VEREADORES

Não gostaria de tocar nesse assunto por motivos particulares, mas como esta coluna é aberta a todos que desejam participar, seja através de comentários, seja através de perguntas, temos a obrigação de responder os vários Emails encaminhados por leitores interessados no assunto da legalidade no aumento do subsidio dos vereadores de Ponta Porã.

Na nossa opinião, o aumento que os vereadores estão recebendo nada tem de ilegal, pois desde que observados os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município, o subsídio máximo dos vereadores poderá corresponder até a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Segundo nota de esclarecimento publica no sabado passado, no item 06, o Presidente da Câmara esclarece que: “Segundo a Secretaria Geral da Câmara Municipal na legislatura passada a certidão dizia que os deputados recebiam mensalmente R$ 9.750,00 e que agora, a partir da nova Certidão fornecida pela própria Assembleia Legislativa do MS diz que o subsídio do deputado é de R$ 15.502,50”. Se a Secretaria Geral viu a tal Certidão, não há mais o que se questionar. O aumento sim, é legal. Mas nem tudo que é legal é moral. Com a palavra a Secretaria Geral.

A REDUÇÃO DOS VEREADORES.

O Mestre Paulo Márcio da Silva, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e Paraninfo da X de Direito da Universidade Paulista Campos Ribeirão Preto fez um discurso cheio de emoção alertando os novos advogados que “nem sempre aquilo é é legal é justo”, já nos autoriza a responder sobre a decisão em primeira instância que manteve o número de dez vereadores para o Legislativo de Ponta Porã.

A tal decisão se baseou numa resolução do TSE que ao expedi-la nada mais fez do que punir a Câmara e o Senado pelo atraso na regulamentação do inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que fazia com que alguns Municípios com pouco mais de 5 mil habitantes tivessem até vinte e um vereadores.

Lógicamente que a decisão contraria os artigos 29,IV e 30, I da Constituição Federal que dá autonomia ao Municipios para legislar sobre assuntos de interesse local, o artigo 20 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que estabelece que nas cidades deste Estado com a população de 60.001 até 120.000 habitantes, serão de quinze o numero de vereadores, bem como ignora a Lei Orgância do Municipio que estabeleceu há muito o número de quinze edis para a atual Legislatura. Mas é legal porque obedece um regulamento expedido pelo TSE.

Vamos comparar Aral Moreira e Antonio João, ambas as cidades com menos de seis mil habitantes e com o numero de nove vereadores. Enquanto que Ponta Porã com mais de sessenta e cinco mil habitantes porque se deve considerar o aumento de trinta por cento dos assentamentos, com dez vereadores.

O duodécimo da Câmara continua o mesmo, serviu para o aumento LEGAL do subsidio dos vereadores, com quinze vereadores, esse aumento seria ILEGAL.

Assim, caros leitores, espero ter respondido aos questionamentos, lembrando sempre que prejudicados foram aproximadamente setenta mil pessoas, mas se beneficiaram da decisão o numero de dez pessoas. Assim, podemos afirmar sem medo de errar que nem tudo que é legal é justo. FALA SÉRIO!

FALANDO SERIO

RESPEITO À NATUREZA

Há um número impressionante de catástrofes da natureza. São enchentes, terremotos, seca, inundações, calor excessivo no inverno e frio exagerado no verão, tudo em escala nunca vista anteriormente. Seria o Juízo final? Ou um aviso da mãe natureza?De acordo com o Presidente Lula, é um aviso da natureza, o que lhe proporcionou severas criticas, sendo chamado até de desinformado por alguns, quando disse que desastres como o que matou mais de 160 mil pessoas na Ásia, é um lembrete para tratarmos com carinho a natureza.Se ele esta desinformado ou não, ou se não é bem assessorado, não importa. O Lula “mandou bem”, pois se os fins são bons os meios se auto justificam.

AEROLULA II

Semana passada divulgamos o quanto já havia sido gasto como o Airbus presidencial. O preço final do “Santos Dumont”, nome de batismo do “aerolula” é de R$ 164,30 milhões. O governo justifica economia a longo prazo de 50% nos vôos internacionais que fará o Presidente e sua comitiva, além do que o avião poderá servir aos Presidentes do Brasil nos próximos 30 anos.

FALANDO EM PRESIDENTE

O Presidente do diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Antonio Cruz declarou na semana passada que não pensa em candidatura própria para o governo. Também pudera. Se tivesse candidato seria o próprio Cruz, logicamente, que com pouco mais de cinco mil votos que obteve para prefeitura de Campo Grande, não se elegeria nem a diretor de uma associação de moradores da Capital.

PTB EM PONTA PORÃ

Aqui a coisa também não é diferente apesar de ter feito um único vereador, o partido está sem comando. Temia-se que o vereador Ramão de Deus também trocasse de partido seguindo o exemplo dos demais petebistas do Estado.

AGUA

O Aqüífero guarani é um gigantesco manancial de bilhões de águas subterrâneas e se localiza no Brasil, no nordeste da Argentina, no Uruguai e no Paraguai.Na semana passada manifestei preocupação com a degradação do rio São João Mirim, dizendo que o Aqüífero Guarani agradece se cuidarmos do nosso riacho.Chegaram alguns e-mails de leitores interessados no assunto. O que mais chamou atenção foi o posicionamento do leitor que subscreve Fernando Augusto, morador do centro da cidade, sugerindo que não devemos nos preocupar com o rio "São Joãozinho” degradado, serve apenas para desova de lixo e de defuntos. O leitor afirma ainda que a camada rochosa bastante espessa serve de filtro natural impermeabilizando o manancial que atinge a profundidade de até 1800m.Mas se levarmos em conta o aumento da população da Terra e conseqüentemente o aumento do consumo da água potável, logicamente que o Aqüífero Guarani será deteriorado. Além do que existem áreas de recargas onde a água da chuva se infiltra para chegar ao subterrâneo e sob esse aspecto, sim é possível que a poluição venha a atingir o manancial.Fala sério, Fernando, todo argumento é válido para chamar a atenção dos nossos governantes para o rio São João, desde o Aqüífero Guarani, que está bem aqui embaixo, até a poluição do Tietê em São Paulo a deterioração do nível do Nilo no Egito.A verdade é que nós pontaporanenses precisamos valorizar o que temos, mesmo que não tenhamos muito, veja o caso do “prefeitão” de Anaurilandia, Edinho Takazono que inaugurou o balneário municipal às margens do rio Paraná. E está fazendo o maior sucesso.

AGRADECIMENTOS

Não pode existir maior defeito no ser humano que a ingratidão, por pensar assim é que me sinto na obrigação de agradecer os E-mails e outras demonstrações de apreço pela coluna Falando Sério. Interessante que cada pessoa se manifesta a sua maneira. Informamos que este espaço é de toda a comunidade fronteiriça, e esperamos sua participação

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